Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.
Em Resumo
1O INCRA será extinto e suas funções reorganizadas.
2As competências sobre terras e reforma agrária mudarão de gestão.
3Novas regras serão estabelecidas para a política fundiária no país.
Apresentação do PL n. 1001/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências".
