Apresentação do PL n. 100/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a permissão do uso de animais em circos, mediante regras rígidas de bem-estar animal".
Às Comissões de Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 534.
Apresentação do REQ n. 855/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 100, de 2025".
Retirado o PL n. 100/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 855/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
