Projeto de Decreto Legislativo · apresentado em 11/11/2025 · Câmara dos Deputados
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Nova Geração a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.