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Projeto de Decreto Legislativo · apresentado em 11/11/2025 · Câmara dos Deputados
Aprova o ato que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Monte Alegre, Estado do Pará.
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