Apresentação do PDL n. 94/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Susta os efeitos do parágrafo 6º do art. 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-97/2025.
Apensação da proposição PDL-97/2025 à proposição PDL-94/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-98/2025.
Apensação da proposição PDL-98/2025 à proposição PDL-94/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-101/2025.
Apensação da proposição PDL-101/2025 à proposição PDL-94/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-103/2025.
Apensação da proposição PDL-103/2025 à proposição PDL-94/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-108/2025.
Apensação da proposição PDL-108/2025 à proposição PDL-94/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 381
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PDL-97/2025, PDL-98/2025, PDL-101/2025, PDL-103/2025, PDL-108/2025 apensadas.
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 108/2025, do PDL 97/2025, do PDL 98/2025, do PDL 101/2025, e do PDL 103/2025, apensados.
Lido o Parecer pelo Deputado Tião Medeiros.
Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Marcon.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PDL-97/2025, PDL-98/2025, PDL-101/2025, PDL-103/2025, PDL-108/2025 apensadas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 03/06/2025 PÁG 247, Letra A.
