Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
Em Resumo
1O decreto que cria a educação inclusiva é suspenso.
2Escolas não precisam seguir as novas regras de inclusão.
3Impacto na forma como a educação especial é organizada.
Apresentação do PDL n. 855/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".
Apense-se à(ao) PDL-846/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PDL 846/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
