Voce esta no site publico. Para analise profunda, acesse app.meuspoliticos.com.br ->DADOS PUBLICOS · FONTES OFICIAIS
Projeto de Decreto Legislativo · apresentado em 22/10/2025 · Câmara dos Deputados
Susta o Decreto nº 12.686 de 20 de outubro de 2025 que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.
