Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 84/2023, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019. ".
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2023.
Recebimento pela CVT.
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
Recebimento pela CCJC.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 09/11/2023, Letra A.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bebeto.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra B.
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2023.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 84-C/2023).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2024/SGM-P.
Transformado no Decreto Legislativo 110/2024. DOU 16/08/24 PÁG 01 COL 01.
Recebido Ofício nº 813/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 110, de 2024 - PDL 84/2023.
