Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 78/2023, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Susta os efeitos da Portaria nº 521/2021, do Ministério da Educação (MEC), que “Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio”".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas da política nacional de Ensino Médio".
Aprovado requerimento n. 26/2023 do Sr. Mendonça Filho que requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas da política nacional de Ensino Médio.
Apense-se à(ao) PDL-611/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-611/2021
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PDL 611/2021, ao qual esta proposição está apensada.
