Apresentação do PDL n. 76/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputados Silvia Waiãpi (PL/AP) e Sanderson PL, que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas".
Apresentação do REQ n. 335/2025 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário)), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.".
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/02/2025 PÁG 258.
Deferido o REQ 335/2025.
Recebimento pelo(a) CREDN.
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN).
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Girão (PL/RN).
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação.
Retirado de pauta, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, a pedido do relator.
Lido o Parecer do Relator.
Retirado de pauta, de ofício.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.
