Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Em Resumo
1O Congresso Nacional analisa a Política Nacional de Defesa.
2Atualizações na Estratégia Nacional de Defesa são consideradas.
3Relatório sobre defesa nacional é aprovado pela Comissão Mista.
Apresentação do PDL n. 725/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. ".
Recebido Ofício n.º 367/2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados emcumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Recebido o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 561.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Votação em primeiro turno.
Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.
A matéria vai à discussão, em segundo turno, obedecido o interstício, nos termos do artigo 143, inciso VI, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Discussão em segundo turno.
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste projeto de Decreto Legislativo.
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão em segundo turno.
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
Votação em segundo turno.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 725-A/2024).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/2025/SGM-P.
Transformado no Decreto Legislativo 175/2025. DOU 24/06/2025 PÁG 04 COL 02.
Recebido Ofício n.º 487/2025 (SF), que encaminha, para os devidos fins, cópia do autógrafo doDecreto Legislativo nº 175, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999".Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024,originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal.
