Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 27 de agosto de 2023.
Em Resumo
1Facilita investimentos entre Brasil e São Tomé e Príncipe.
2Promove a cooperação econômica entre os dois países.
Apresentação do PDL n. 723/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 27 de agosto de 2023".
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 1099.
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 723, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PDL 723/2024.
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 723, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PDL 723/2024.
Informativo Conof
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/04/2025 PAG 485, Letra A.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 16/04/2025 PAG 267, Letra B.
