Suspensão de hidrovias no programa de privatização
Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que inclui as hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Em Resumo
1O decreto que privatiza hidrovias é suspenso.
2As hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós não serão privatizadas.
3Essa suspensão pode afetar a gestão e investimentos nas hidrovias.
Apresentação do PDL n. 702/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que inclui as hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND)".
