Cancelamento de diretrizes de tecnologia na segurança
Susta a Portaria n.º 961, de 24 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”.
Em Resumo
1A portaria que orientava o uso de tecnologia na investigação criminal foi cancelada.
2Isso pode afetar como as autoridades utilizam tecnologia em investigações.
3A decisão busca revisar as práticas atuais de segurança pública.
Apresentação do PDL n. 701/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Susta a Portaria n.º 961, de 24 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”".
