Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual "Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS".
Em Resumo
1O programa de equidade de gênero e raça no SUS é suspenso.
2As ações voltadas para valorização das trabalhadoras ficam paralisadas.
3Impacto direto na implementação de políticas de igualdade no sistema de saúde.
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 70/2023, pelos Deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e David Soares (UNIÃO-SP), que: "Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual 'Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS'".
Apresentação do Requerimento n. 758/2023, pelas Deputadas David Soares (UNIÃO/SP) e Chris Tonietto PL, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023. ".
Deferido o Requerimento n° 758/2023.
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-117/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-138/2023.
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP).
O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão
