Renovação da licença da Rádio Revanche FM

Apresentação do PDL n. 679/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 538.

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2025, Letra A.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/07/2025).

Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2025 23:10:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 170/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pelo(a) CCJC.

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

Aprovada a Redação Final.

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 521/2025/PS-GSE.