Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Em Resumo
1A rádio em Bebedouro pode continuar suas transmissões.
2A permissão foi renovada para mais um período.
3Isso garante acesso à programação sonora local para os cidadãos.
Apresentação do PDL n. 671/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 482.
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
