Aprova o ato que outorga permissão à Fundação para Preservação da Fauna e da Flora da Chapada do Araripe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araripina, Estado de Pernambuco.
Apresentação do PDL n. 666/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação para Preservação da Fauna e da Flora da Chapada do Araripe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araripina, Estado de Pernambuco".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
