Programa de Inovação Legislativa

Dispõe sobre o Programa de Inovação Legislativa e dá outras providências.

Em Resumo

1Cria um programa para modernizar as leis.
2Facilita a participação da sociedade na elaboração de leis.
3Busca tornar o processo legislativo mais eficiente.

🗺 Tramitação do Projeto

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26 DE AGOSTO DE 2025

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PDL 638/2025

—SIM

—NÃO

—ABS

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Histórico de Pareceres

Apresentação do PDL n. 638/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o Programa de Inovação Legislativa e dá outras providências".