Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora do Centro Oeste Paulista Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Em Resumo
1A rádio poderá continuar suas transmissões em Garça.
2A permissão é para a radiodifusão sonora em FM.
3A renovação garante a continuidade do serviço à população.
Apresentação do PDL n. 638/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora do Centro Oeste Paulista Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 250.
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2025, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 357/2025/PS-GSE.
