Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 63/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022".
Apresentação do Requerimento n. 539/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PDL 63/2023".
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 540/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição".
Retirado o PDL n. 63/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 539/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 739
