Autorização para rádio comunitária em Eugênio de Castro
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Eugênio de Castro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugênio de Castro, Estado do Rio Grande do Sul.
Em Resumo
1Associação poderá operar rádio comunitária por 10 anos.
2Serviço de radiodifusão será sem exclusividade.
3Iniciativa visa promover comunicação local na comunidade.
Apresentação do PDL n. 620/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Eugênio de Castro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugênio de Castro, Estado do Rio Grande do Sul".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
