PDL 620/2024 - Meus Políticos | Meus Políticos
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Projeto de Decreto Legislativo PDL 620/2024
Renovação de licença para rádio em São Gonçalo Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Em Resumo
1 A licença para a rádio foi renovada.2 A Estúdios Reunidos Ltda. pode continuar a operar.3 Serviço de radiodifusão sonora seguirá disponível no município.🗺 Tramitação do Projeto
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16 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCJC] Recebimento
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17 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCJC] Designação de Relator(a)
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19 DE MARÇO DE 2025 [CCJC] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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03 DE ABRIL DE 2025 [CCJC] Designação de Relator(a)
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23 DE ABRIL DE 2025 [CCJC] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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29 DE MAIO DE 2025 [CCJC] Designação de Relator(a)
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17 DE JUNHO DE 2025 [CCJC] Aprovação do Parecer
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17 DE JUNHO DE 2025 [CCP] Publicação de Proposição
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23 DE JUNHO DE 2025 [MESA] Abertura de Prazo
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03 DE JULHO DE 2025 [MESA] Encerramento de Prazo
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04 DE JULHO DE 2025 [MESA] Encaminhamento
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08 DE JULHO DE 2025 [CCJC] Recebimento
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08 DE JULHO DE 2025 [CCJC] Designação de Relator(a)
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15 DE JULHO DE 2025 [CCJC] Aprovação da Redação Final
24 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PDL 620/2024
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Inteligência Cívica Dúvidas: PDL 620/2024 AI ✦ O que propõe este projeto? ✦ Como isso afeta meu bolso? ✦ Qual é a situação atual da tramitação?
Status Atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentado em 10 de dezembro de 2024 — Camara dos Deputados
Dados via API Cívica
Apresentação do PDL n. 620/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2024 PÁG 1314.
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Benes Leocádio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
A Relatora, Dep. Natália Bonavides, deixou de ser membro da Comissão
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 789, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/07/2025 11:25:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 147/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 449/2025/PS-GSE.
