Apresentação do PDL n. 62/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo número 46 de 2025. ".
Apresentação do REQ n. 179/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "“Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2025.” ".
Retirado o PDL n. 62/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 179/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/2025 PÁG 643.
