Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, e dá outras providências.
Em Resumo
1O decreto que estabelece a Política da Primeira Infância é suspenso.
2As ações planejadas para a primeira infância ficam paralisadas.
3Impactos diretos nas iniciativas de apoio a crianças pequenas.
Apresentação do PDL n. 616/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, e dá outras providências".
