Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em
Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
Em Resumo
1O Brasil participa de conferência internacional sobre clima.
2O acordo visa combater as mudanças climáticas globalmente.
Apresentação do PDL n. 615/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, que "Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado emBonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025".
19/08/2025 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Discussão em turno único.Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta desta Mensagem.Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 277; Total: 394.Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 914, de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 914, de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira da Mensagem nº 914, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Mensagem nº 914, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).Encerrada a discussão.Votação em turno único.Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. José Medeiros (PL-MT).Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 615, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Votação da Redação Final.Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).A matéria vai ao Senado Federal (PDL 615-A/2025).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 176/2025/SGM-P.
Transformado no Decreto Legislativo 202/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 02 COL 01.
Recebimento do Ofício nº 883/2025 do Senado Federal (SF) que encaminha autógrafo promulgado.
Recebido o autógrafo do Decreto Legislativo 202 de 2025.
