Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Parelheiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, estado de São Paulo.
Em Resumo
1A autorização para a rádio comunitária foi renovada.
2A rádio poderá operar por mais dez anos.
3Não há direito de exclusividade para a operação do serviço.
Apresentação do PDL n. 601/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Parelheiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, estado de São Paulo".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
