Projeto de Decreto Legislativo · apresentado em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Itararé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itararé, Estado de São Paulo.
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.