Autorização para rádio comunitária em Euclides da Cunha

Apresentação do PDL n. 575/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Euclidense FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.

Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra A.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2025)

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).

Aprovada a Redação Final.

Apresentação de Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 198/2026/PS-GSE.