Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.
Em Resumo
1Uma nova rádio poderá operar em Campo Formoso.
2O serviço será de radiodifusão sonora em onda média.
3A permissão é dada à empresa Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda.
Apresentação do PDL n. 556/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/09/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/10/2025 22:49:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 220/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 745/2025/PS-GSE.
Transformado no Decreto Legislativo 246/2025. DOU 03/12/2025 PÁG 03 COL 02.
