Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 54/2023, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes".
Apresentação do Requerimento n. 685/2023, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PDL 54/2023".
Retirado o PDL n. 54/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 685/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 731
