Autorização para rádio comunitária em Carmópolis

Apresentação do PDL n. 532/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis, Estado de Sergipe".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.

Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)

A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2024, Letra A.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/11/2024).

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2024 14:14:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 191/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator da Redação Final, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

Aprovada a Redação Final.

Apresentação do PARF n. 1 CCJC (Parecer de Comissão para Redação Final), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Of. nº 200/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n.532/2023, em revisão.

Apresentação do Autógrafo.