Renovação da concessão de rádio em Araçatuba

Apresentação do PDL n. 523/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024, Letra A.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2024)

Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2024 21:50:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 78/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

Aprovada a Redação Final.

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 281/2024/PS-GSE.

Transformado no Decreto Legislativo 155/2025. DOU 07/03/2025 PÁG 19 COL 01.

Recebido Ofício nº 179/2025-SF que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 155/2025.

Decreto Legislativo nº 155/2025