Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul.
Em Resumo
1Interrompe o uso da Força Nacional na Terra Indígena.
2A medida afeta a segurança e apoio à FUNAI na região.
3Cidadãos da área podem sentir mudanças na proteção local.
Apresentação do PDL n. 521/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Iniciada a Discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
