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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PDL 521/2024 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Decreto Legislativo PDL 521/2024
Renovação da permissão da Rádio Rondon Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rondon Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará.
Em Resumo
1 A Rádio Rondon pode continuar a transmitir.2 A permissão é para a frequência modulada.3 A decisão afeta o município de Rondon do Pará.🗺 Tramitação do Projeto
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10 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCJC] Recebimento
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13 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCJC] Designação de Relator(a)
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19 DE MARÇO DE 2025 [CCJC] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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03 DE ABRIL DE 2025 [CCJC] Designação de Relator(a)
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29 DE ABRIL DE 2025 [CCJC] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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25 DE JUNHO DE 2025 [CCJC] Designação de Relator(a)
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09 DE SETEMBRO DE 2025 [CCJC] Aprovação do Parecer
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10 DE SETEMBRO DE 2025 [CCP] Publicação de Proposição
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11 DE SETEMBRO DE 2025 [MESA] Abertura de Prazo
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24 DE SETEMBRO DE 2025 [MESA] Encerramento de Prazo
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30 DE SETEMBRO DE 2025 [MESA] Encaminhamento
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01 DE OUTUBRO DE 2025 [CCJC] Recebimento
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01 DE OUTUBRO DE 2025 [CCJC] Designação de Relator(a)
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07 DE OUTUBRO DE 2025 [CCJC] Aprovação da Redação Final
24 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PDL 521/2024
Dados via API Cívica
Apresentação do PDL n. 521/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rondon Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 904.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
A Relatora, Dep. Renilce Nicodemos, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA).
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).
Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 790, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/09/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 213/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pelo(a) CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Olival Marques (MDB-PA).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 677/2025/PS-GSE.
