Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Bandeira do…
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Bandeira do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais.
🗺 Tramitação do Projeto
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28 de maio de 2026
Apresentação do Projeto
Projeto lido em plenário da Camara dos Deputados e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
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EM ANDAMENTO
Em tramitacao
Histórico detalhado disponível em breve.
Votação Final
PDL 515/2026
—SIM
—NÃO
—ABS
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Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.