Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América
Em Resumo
1O projeto suspende tarifas sobre polióis da China e EUA.
2Isso pode reduzir preços para consumidores e empresas.
3A medida visa facilitar a importação desses produtos.
Apresentação do PDL n. 509/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América".
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CDE.
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Padovani.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Padovani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.
