Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.
Em Resumo
1A Fundação Cultural Luís Paula Nunes receberá autorização para operar uma rádio.
2O serviço de rádio será voltado apenas para fins educativos.
3A concessão é específica para o município de Itaiçaba, no Ceará.
Apresentação do PDL n. 496/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025.
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2025)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do DOC n. 554/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 225/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 496/2025, para apreciação".
