Susta a Resolução Homologatória nº 3.301, de 12 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que “homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.
Em Resumo
1O projeto suspende a nova tarifa de energia da Energisa RO.
2A mudança na tarifa não será aplicada a partir de 13 de dezembro de 2023.
3A decisão impacta os consumidores de energia na região.
Apresentação do PDL n. 485/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, que "Susta a Resolução Homologatória nº 3.301, de 12 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que “homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023, e dá outras providências”".
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 649.
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
