Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 48/2023, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Revoga o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a atual Política Nacional de Alfabetização".
Apresentação do REQ n. 1638/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 123 de 2019".
Apense-se à(ao) PDL-123/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PDL 123/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PDL 123/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PDL 123/2019, ao qual esta proposição está apensada.
