Aprova o ato que renova a concessão outorgada originariamente à Rádio Platina Limitada de Ituiutaba Ltda., atualmente denominada Rádio Platina de Ituiutaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Em Resumo
1A Rádio Platina de Ituiutaba poderá continuar suas transmissões.
2A concessão é renovada para o serviço de rádio FM.
3A medida garante a continuidade da radiodifusão na região.
Apresentação do PDL n. 476/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada originariamente à Rádio Platina Limitada de Ituiutaba Ltda., atualmente denominada Rádio Platina de Ituiutaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
