Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná.
Em Resumo
1Permite que a rádio continue suas transmissões.
2A autorização é válida para o município de Ampére.
3A San Marino Radiodifusão Ltda. mantém seu serviço de FM.
Apresentação do PDL n. 474/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2024.
Designada Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR).
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 508, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 406/2025/PS-GSE.
