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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PDL 470/2024 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Decreto Legislativo PDL 470/2024
Permissão para rádio em Berurí Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Berurí, Estado do Amazonas.
Em Resumo
1 Autorização para a empresa operar uma rádio FM.2 Serviço de radiodifusão será disponível no município.3 Aumenta as opções de comunicação para os moradores.🗺 Tramitação do Projeto
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05 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCJC] Recebimento
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05 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCJC] Designação de Relator(a)
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05 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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10 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCJC] Aprovação do Parecer
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12 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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12 DE DEZEMBRO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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13 DE DEZEMBRO DE 2024 [MESA] Abertura de Prazo
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20 DE DEZEMBRO DE 2024 [MESA] Encerramento de Prazo
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31 DE JANEIRO DE 2025 [MESA] Encaminhamento
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31 DE JANEIRO DE 2025 [CCJC] Recebimento
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09 DE ABRIL DE 2025 [CCJC] Designação de Relator(a)
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06 DE MAIO DE 2025 [CCJC] Aprovação da Redação Final
20 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PDL 470/2024
Dados via API Cívica
Apresentação do PDL n. 470/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Berurí, Estado do Amazonas".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2024.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2024, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2024).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 119/2025/PS-GSE
