Suspensão de regras sobre aprendizagem profissional
Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, que “Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional”.
Em Resumo
1Parte das novas regras sobre aprendizagem profissional está suspensa.
2Isso pode afetar a formação de jovens aprendizes.
3As empresas podem ter mudanças nas obrigações de contratação.
Apresentação do PDL n. 469/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, que “Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional”".
