Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.
Em Resumo
1Uma nova rádio poderá operar em Careiro da Várzea.
2A permissão é para serviços de radiodifusão sonora.
3A iniciativa visa ampliar opções de comunicação na região.
Apresentação do PDL n. 468/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2024.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2024, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2024).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do DOC n. 554/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pela 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados, que "Of. nº 117/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 468/2024, em revisão".
Apresentação do Autógrafo.
Transformado no Decreto Legislativo 224/2025. DOU 06/11/2025 PÁG 02 COL 02.
Recebido Ofício nº 1.045/2025, que comunica promulgação de decreto legislativo.
