Renovação da concessão da Rádio Zequinha

Apresentação do PDL n. 466/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Zequinha de Abreu Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP).

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra A.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2026).

Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/04/2026 21:11:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 79/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP)

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Aprovada a Redação Final.