Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapevi, Estado de São Paulo.
Em Resumo
1A concessão para a rádio em Itapevi foi renovada.
2A rádio pode continuar a operar em FM.
3Serviço de radiodifusão sonora será mantido na cidade.
Apresentação do PDL n. 460/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapevi, Estado de São Paulo".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 5/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do DOC n. 564/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 221/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 460/2025, para apreciação".
