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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PDL 454/2025 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Decreto Legislativo PDL 454/2025
Renovação de licença para rádio local Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Coração de Jesus Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Em Resumo
1 A rádio Coração de Jesus pode continuar suas transmissões.2 A permissão é válida para o serviço de FM em Quilombo.3 A medida garante a continuidade da comunicação na região.🗺 Tramitação do Projeto
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07 DE OUTUBRO DE 2025 [CCP] Publicação de Proposição
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08 DE OUTUBRO DE 2025 [CCJC] Recebimento
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08 DE OUTUBRO DE 2025 [CCJC] Recebimento
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17 DE NOVEMBRO DE 2025 [CCJC] Designação de Relator(a)
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10 DE FEVEREIRO DE 2026 [CCJC] Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
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27 DE FEVEREIRO DE 2026 [CCJC] Designação de Relator(a)
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03 DE MARÇO DE 2026 [CCJC] Aprovação do Parecer
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05 DE MARÇO DE 2026 [CCP] Publicação de Proposição
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06 DE MARÇO DE 2026 [MESA] Abertura de Prazo
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18 DE MARÇO DE 2026 [MESA] Encerramento de Prazo
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27 DE MARÇO DE 2026 [MESA] Encaminhamento
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30 DE MARÇO DE 2026 [CCJC] Recebimento
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23 DE ABRIL DE 2026 [CCJC] Designação de Relator(a)
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28 DE ABRIL DE 2026 [CCJC] Aprovação da Redação Final
25 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PDL 454/2025
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Inteligência Cívica Dúvidas: PDL 454/2025 AI ✦ O que propõe este projeto? ✦ Como isso afeta meu bolso? ✦ Qual é a situação atual da tramitação?
Status Atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentado em 11 de julho de 2025 — Camara dos Deputados
Dados via API Cívica
Apresentação do PDL n. 454/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Coração de Jesus Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quilombo, Estado de Santa Catarina".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025.
Recebimento pela CCJC.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC).
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC).
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC).
Mantido o parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet, PRL 1 CCJC.
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 366, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/03/2026).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação de Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 296/2026/PS-GSE.
