Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 42/2023, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para dispor sobre a ajuda de custo dos membros reeleitos do Congresso Nacional".
Apresentação do Requerimento n. 589/2023, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Daniel Trzeciak PSDB, que "Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n º 42 de 2023".
Deferido o Requerimento n° 589/2023.
Apense-se à(ao) PDL-1102/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-64/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-69/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-93/2023.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.