Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Em Resumo
1A rádio Centro Oeste poderá continuar suas transmissões.
2A permissão para operar foi renovada pelo governo.
3Isso garante a continuidade do serviço de rádio na região.
Apresentação do PDL n. 411/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2024.
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 825, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/07/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2025 11:07:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 172/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pelo(a) CCJC.
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 509/2025/PS-GSE.
